1. Escopo
Esta Política de Reembolso aplica-se apenas a valores pagos diretamente à PMX PRE por serviços administrativos, taxas operacionais não regulatórias, materiais ou cobranças de atendimento que sejam passíveis de revisão. Ela não substitui regras de resgate, liquidação, cotização, tributação, regulamento, lâmina ou documentos oficiais de fundos de investimento.
2. Prazos para solicitação
O pedido de reembolso deverá ser apresentado em até 7 dias corridos após a identificação da cobrança ou pagamento questionado. Solicitações fora desse prazo poderão ser analisadas excepcionalmente quando houver erro comprovado, duplicidade ou determinação legal.
3. Condições de elegibilidade
- Cobrança em duplicidade comprovada.
- Pagamento realizado por engano para canal oficial da PMX PRE.
- Serviço administrativo contratado e não iniciado.
- Erro operacional reconhecido após análise documental.
- Determinação legal, regulatória ou administrativa aplicável.
4. Situações não reembolsáveis
Não são reembolsáveis perdas financeiras, oscilações de mercado, rentabilidade negativa, tributos, tarifas de terceiros, custos bancários, despesas previstas em documentos oficiais do fundo ou valores sujeitos a regras próprias de resgate e liquidação.
5. Como solicitar
O pedido deve ser enviado para suporte@pmxprefundo.online com nome completo, documento de identificação, comprovante de pagamento, descrição do ocorrido, data da transação e dados bancários de titularidade compatível para eventual devolução.
6. Análise e retorno
A PMX PRE buscará responder ao pedido em até 10 dias úteis após o recebimento da documentação completa. Caso sejam necessários documentos adicionais, o prazo poderá ser suspenso até o envio das informações solicitadas.
7. Forma de devolução
Quando aprovado, o reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou por transferência para conta de titularidade do solicitante, em até 10 dias úteis após a aprovação.
8. Prevenção a fraudes
A PMX PRE poderá recusar pedidos com inconsistência documental, suspeita de fraude, divergência de titularidade ou impossibilidade de confirmação da origem do pagamento.
9. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou institucionais. A versão vigente será a publicada nesta página.